Ações punitivas por irregularidades no consignado crescem em 2024
O número de medidas administrativas contra correspondentes bancários por descumprimento das normas de Autorregulação para o Consignado tem aumentado significativamente desde 2020, segundo dados divulgados pela Febraban. Até março de 2024, 1.331 medidas já foram adotadas, com 53 empresas impedidas de atuar devido a irregularidades. Somente no último mês, cinco novas advertências foram registradas, com […]
Empréstimos consignados para aposentados crescem 10,9% no primeiro quadrimestre de 2024, segundo INSS
Dados divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelam um aumento significativo de 10,9% nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas nos primeiros quatro meses de 2024, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Ao todo, foram contratados R$ 19,4 bilhões em crédito com desconto em folha. Os pensionistas foram responsáveis por R$ […]
ANEC defende interesses do setor em reuniões no Congresso Nacional
Durante os dias 04 e 06 de junho, a ANEC, representada pelo CEO Lourival Rocha, esteve no Congresso Nacional para diálogos estratégicos com parlamentares, focando na defesa de pautas importantes como a continuidade do Saque-Aniversário do FGTS e a manutenção das taxas de juros do crédito consignado. A ANEC argumenta que diversificar o acesso ao […]
Governo pretende enviar ao Congresso proposta de consignado para setor privado após recesso parlamentar
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está desenvolvendo uma proposta inovadora para simplificar a contratação de crédito consignado por trabalhadores da iniciativa privada, microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores domésticos. A previsão é que o projeto seja apresentado ao Congresso Nacional no segundo semestre deste ano, após o recesso parlamentar. Nova Plataforma de Crédito Consignado […]
Justiça reconhece prescrição e extingue ação de cliente bancária sobre empréstimo consignado
Em 2023, uma cliente de um banco entrou com uma ação judicial contestando descontos mensais realizados em seu benefício, decorrentes de um empréstimo consignado firmado em 2016. A autora do processo alegou que não reconhecia a contratação do referido empréstimo e, portanto, solicitou a nulidade do contrato, a restituição dos valores descontados e uma indenização […]
