A utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como uma forma de impulsionar o acesso dos trabalhadores aos empréstimos consignados tem sido objeto de debates acalorados entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Fazenda. Enquanto o governo busca promover agendas positivas, as duas pastas estão em busca de uma proposta que atenda aos interesses de ambas, com a expectativa de chegar a um consenso nas próximas semanas.
A proposta em análise visa bloquear uma parte do saldo do FGTS na conta do trabalhador no momento em que o empréstimo consignado é contratado. Isso visa resolver uma fragilidade importante: a garantia contra inadimplência, que é um dos fatores que tornam essa modalidade de empréstimo mais custosa.
As divergências entre os ministérios giram em torno do futuro do saque-aniversário do FGTS e dos empréstimos consignados que o utilizam como garantia. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende o fim dessas duas medidas. Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera o consignado do FGTS uma opção mais acessível para os trabalhadores obterem empréstimos. O fortalecimento do mercado de crédito é uma das prioridades do programa de trabalho de sua pasta.
Essa divergência de opiniões deverá ser submetida à arbitragem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Fontes afirmam que Marinho tem avançado em seus esforços para convencer o presidente.
O Ministério da Fazenda também expressa preocupações sobre o ambiente de crédito caso as medidas relacionadas ao FGTS sejam encerradas abruptamente. A antecipação do saque-aniversário, por exemplo, proporcionou R$30 bilhões em créditos em 2023, em comparação com apenas R$18 bilhões do consignado privado. Desde 2020, quando foi implementada, a antecipação do saque-aniversário injetou R$75,3 bilhões na economia, a uma taxa de 1,79% ao mês.
Em meio a essas discussões, a equipe de Haddad está elaborando um “plano B”: solicitar um período de transição para avaliar se as mudanças propostas para o consignado do setor privado serão tão atrativas quanto o consignado do FGTS. Segundo apurado, os bancos são contra o fim do saque-aniversário e do consignado do FGTS, pois é o empréstimo mais barato para os trabalhadores, com uma taxa de apenas 1,79% ao mês, em comparação com os 5,68% do crédito pessoal, conforme dados do Banco Central.
Fonte: Valor Econômico
Imagem: Agência Brasil
