A Febraban e a ABBC fizeram críticas à redução do teto de juros do crédito consignado do INSS pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), de 1,91% ao mês para 1,84%. De acordo com as duas entidades, as reduções feitas desde o começo do ano são artificiais e arbitrárias. Já o Ministério da Previdência, sem envolver o Ministério da Fazenda, insiste em diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados”, afirma a nota.
Conforme informações divulgadas pela Febraban e pela ABBC, a abordagem adotada pelo Ministério não favorece a promoção do diálogo e da avaliação técnica. Segundo o comunicado, as diminuições nas concessões de empréstimos consignados do INSS este ano refletem as implicações práticas das reduções nos limites estabelecidos pelo órgão.
Ainda segundo a nota, a quantidade de concessões, ao compararmos o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo intervalo em 2023, registrou uma queda significativa, passando de R$29,3 bilhões para R$21,2 bilhões. A média mensal de concessões também apresentou uma redução substancial, de R$7,3 bilhões para R$5,3 bilhões, conforme dados do Banco Central. Em outras palavras, a economia experimentou uma diminuição de R$2 bilhões em crédito consignado, representando uma queda anual de 27%.
A Febraban e a ABBC ressaltam que o volume de concessões médias mensais entre maio e agosto deste ano é o mais baixo desde 2018, quando atingiu a marca de R$5,5 bilhões. Vale mencionar que esse período não engloba a suspensão da oferta pelos bancos em março, mês em que a Previdência realizou uma primeira redução no teto, da qual precisou retroceder.
Fechamento de estabelecimentos de correspondentes bancários é consequência das medidas adotadas
O texto ainda destaca uma diminuição de 35% nas contratações de empréstimos para aposentados com mais de 70 anos, considerados de maior risco. Adicionalmente, aponta o fechamento de estabelecimentos de correspondentes bancários como uma consequência das medidas adotadas.
O texto termina afirmando que cada banco terá de avaliar a viabilidade da continuidade da oferta do consignado a aposentados e pensionistas diante do novo teto.
