O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido objeto de um intenso debate recentemente, com propostas divergentes sobre sua continuidade. Um relatório emitido pelo banco Inter indica que essa modalidade oferece aos trabalhadores uma opção para complementar sua renda, seja para consumo ou investimento, sem afetar significativamente os recursos do FGTS.
Segundo o relatório, o Saque-Aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês de seu aniversário, uma parte do saldo disponível em sua conta do FGTS. O valor do saque é determinado por uma alíquota variável entre 5% e 50%, dependendo do saldo acumulado.
Em 2023, o volume total sacado por meio do Saque-Aniversário atingiu a marca de R$ 38 bilhões, contribuindo para o aumento da renda das famílias. No entanto, esse montante representa apenas 27% do total de saques do FGTS no mesmo período, que totalizaram R$ 142 bilhões, e apenas 4,5% do total do Fundo. O relatório destaca ainda que, com a recuperação do mercado de trabalho a partir de 2021 e o crescimento da geração de empregos formais, a arrecadação do FGTS tem superado os resgates nos últimos três anos.
Uma das vantagens apontadas pelo banco Inter é que o Saque-Aniversário permite ao trabalhador diversificar seus investimentos, especialmente considerando que o rendimento do FGTS ainda é baixo em comparação com a taxa básica de juros (Selic). Enquanto o FGTS acumulou um rendimento de 38% entre 2017 e 2023, a Selic alcançou 50% no mesmo período.
Além disso, a instituição ressalta que a antecipação do Saque-Aniversário oferece ao trabalhador acesso a linhas de financiamento com custos consideravelmente mais baixos do que as taxas médias de empréstimo pessoal não consignado, que chegam a 6% ao mês, segundo dados do Banco Central. O limite de cobrança da taxa de juros para o consignado do Saque-Aniversário é de 1,8% ao mês.
É importante destacar que o Saque-Aniversário é uma opção voluntária, e os trabalhadores que não optarem por essa modalidade permanecerão no sistema de Saque-Rescisão. Aqueles que escolhem o Saque-Aniversário têm a possibilidade de sacar o valor referente à multa rescisória em caso de demissão, mas não poderão sacar o saldo restante.
Em meio a esse debate, a decisão sobre o futuro dessa modalidade continuará sendo objeto de discussão entre diversos setores da sociedade, considerando os diferentes interesses e impactos envolvidos.
Fonte: CNN
