O mês de novembro de 2023 trouxe à tona importantes desenvolvimentos no setor de crédito consignado, com destaque para as primeiras suspensões de agentes de crédito e a aplicação de medidas disciplinares a correspondentes bancários. Estas ações, embasadas em reclamações e ações judiciais, refletem um esforço conjunto das instituições financeiras em garantir a segurança e transparência nas transações, protegendo os consumidores de práticas irregulares.
Suspensões de Agentes de Crédito
Dois profissionais foram recentemente banidos por 12 meses após atingirem a pontuação máxima de 20 pontos, indicativa de irregularidades graves em suas práticas. Desde julho de 2023, um total de 8 agentes alcançaram 15 pontos, 29 atingiram 10 pontos e 117 registraram 5 pontos, evidenciando uma variedade de casos que requerem atenção e ação corretiva por parte das autoridades reguladoras.
Além das suspensões de agentes de crédito, testemunhamos a aplicação de 8 novas medidas disciplinares a correspondentes bancários por violação das regras de autorregulação. Estas punições somam-se a um total de 1.310 desde março de 2020, destacando a necessidade contínua de vigilância e aplicação rigorosa das normas para garantir a integridade do sistema.
Importância da Autorregulação
A autorregulação abrange atualmente 61 instituições financeiras, representando aproximadamente 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. Este sistema visa proteger os consumidores e manter a integridade do mercado, com 48 empresas já impedidas de representar os bancos devido a violações das regras.
Compromisso com a Segurança do Consumidor
Sílvia Scorsato, presidente da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), reiterou o compromisso do setor financeiro com a segurança do consumidor e a aplicação rigorosa das regras de autorregulação. Esta postura reflete o esforço conjunto das instituições em promover práticas éticas e transparentes no mercado de crédito consignado.
Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), enfatizou a importância da supervisão constante dos agentes de crédito e correspondentes bancários para combater práticas irregulares. Esta abordagem fortalece a capacidade de fiscalização e garante o cumprimento das normas de autorregulação, contribuindo para a proteção dos direitos dos consumidores.
Orientação aos Consumidores
Os consumidores são incentivados a consultar a base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais para verificar se o agente de crédito está certificado e apto a oferecer crédito consignado. Esta medida visa garantir que os consumidores se envolvam em transações seguras e confiáveis, protegendo seus interesses financeiros.
As suspensões de agentes de crédito e as medidas disciplinares aplicadas a correspondentes bancários em novembro destacam a determinação do setor financeiro em promover a transparência e a integridade no mercado de crédito consignado. O compromisso com a autorregulação e a supervisão constante são fundamentais para garantir a confiança dos consumidores e o bom funcionamento do sistema financeiro na totalidade.
Fonte: Monitor Mercantil
