No dia 17/08, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou uma importante mudança nas regras que regulamentam os empréstimos consignados concedidos a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão envolveu a redução do teto dos juros do consignado, o que gerou uma série de repercussões no setor bancário e no mercado de crédito. Neste artigo, exploraremos as implicações dessa medida e como ela afetou as ofertas de empréstimo para os beneficiários do INSS.
A redução do teto dos juros
O CNPS anunciou uma redução significativa no teto dos juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS. A medida teve como objetivo principal proteger os aposentados e pensionistas de taxas de juros abusivas, tornando o crédito consignado mais acessível e justo.
Antes da mudança, o teto dos juros estava em 1,97% ao mês, e com a decisão do CNPS, esse limite foi reduzido para 1,91% ao mês. A redução, embora tenha agradado aos consumidores, teve um impacto imediato nas instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados para essa categoria de beneficiários.
A justificativa apresentada pelo Ministério da Previdência é a queda na taxa básica de juros, a Selic, de 13,75% para 13,25% ao ano, afirmou nas redes o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que também é presidente do Conselho.
As implicações para as instituições financeiras
Logo após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, O Banco do Brasil e a Caixa anunciaram redução da taxa do consignado do INSS para, respectivamente, 1,77% e 1,70% ao mês.
Isso porque o conselho estipula somente o teto dos juros; a taxa cobrada fica a cargo das instituições financeiras. Em março, o governo chegou a baixar o teto para 1,70% ao mês, mas teve de voltar, após pressão dos bancos, que suspenderam a oferta da linha.
A redução do teto dos juros do consignado teve um efeito direto nas ofertas de empréstimo por parte dos bancos. A principal consequência foi a redução das ofertas de empréstimo consignado para beneficiários do INSS. Muitos bancos optaram por limitar a concessão de novos empréstimos ou revisar suas políticas de crédito, tornando o processo de aprovação mais criterioso. Além disso, algumas instituições podem ter aumentado as taxas de juros de outros produtos financeiros para compensar a redução nos lucros com o consignado.
A Febraban, em nota, afirmou que a medida “coloca o produto em patamar abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito”.
Segundo a entidade, o novo patamar dos juros não cobre os custos de parte dos bancos. “Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, enquanto tende a restringir a oferta de crédito mais barato. A Febraban lamenta que a proposta tenha sido encaminhada ao setor bancário apenas na véspera da reunião do Conselho, sem qualquer abertura ao diálogo, adotando uma medida unilateral sem aprofundamento das suas consequências”, cita o texto. Os bancos participaram da reunião e votaram contra a proposta.
A entidade informa ainda que cada instituição financeira deve avaliar a conveniência de concessão do consignado, diante da sua estratégia de negócio.
O impacto sobre os beneficiários do INSS
Para os beneficiários do INSS, a redução do teto dos juros do consignado é, sem dúvida, uma boa notícia. Isso significa que eles agora têm acesso a empréstimos mais baratos e, consequentemente, menores descontos em seus benefícios mensais. A medida visa proporcionar alívio financeiro para essa parcela da população, muitas vezes vulnerável financeiramente.
No entanto, é importante mencionar que a redução das ofertas de empréstimo consignado pode dificultar encontrar instituições financeiras dispostas a conceder empréstimos, especialmente para aqueles com histórico de crédito menos favorável. Portanto, os beneficiários do INSS devem planejar com cuidado e buscar opções de crédito responsáveis. Embora essa seja uma boa notícia para os consumidores, as instituições financeiras tiveram que ajustar suas estratégias, resultando na redução das ofertas de empréstimo consignado.
Para os clientes beneficiários do INSS, é importante entender que, embora as taxas de juros tenham diminuído, a disponibilidade de empréstimos pode estar mais limitada. Portanto, é aconselhável buscar opções de crédito responsáveis, planejar cuidadosamente as finanças pessoais e avaliar todas as alternativas disponíveis antes de contrair um empréstimo consignado.
Imagem: CDL Macaé
